É um instrumento da Política Nacional do Meio Ambiente (Lei ...

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Ano: 2023 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Santa Helena de Goiás - GO Prova: IV - UFG - 2023 - Prefeitura de Santa Helena de Goiás - GO - Fiscal de Meio Ambiente |

Q2429538 Direito Ambiental

É um instrumento da Política Nacional do Meio Ambiente (Lei n. 6.938/81)

o licenciamento e a revisão apenas de atividades efetivamente poluidoras.

o sistema regional de informações sobre o meio ambiente.

o cadastro técnico federal de atividades efetivamente poluidoras e/ou utilizadoras de recursos ambientais.

a garantia da prestação de informações relativas ao meio ambiente, obrigando-se o poder público a produzi-las, quando inexistentes.

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