Nos termos do art. 144, a segurança pública, dever do Estado...

Nesta questão espera-se que o aluno assinale a opção CORRETA. Para resolvê-la, exige-se do candidato conhecimento acerca da segurança pública. Vejamos:

“Art. 144, CF. A segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, através dos seguintes órgãos:

I - polícia federal;

II - polícia rodoviária federal;

III - polícia ferroviária federal;

IV - polícias civis;

V - polícias militares e corpos de bombeiros militares.

VI - polícias penais federal, estaduais e distrital.”

Desta forma:

I. CERTO. Polícia federal.

Conforme art. 144, I, CF.

II. ERRADO. Polícia rodoviária estadual.

Conforme art. 144, II, CF.

Ill. ERRADO. Polícia ferroviária estadual.

Conforme art. 144, III, CF.

IV. CERTO. Polícias civis.

Conforme art. 144, IV, CF.

V. CERTO. Polícias militares e corpos de bombeiros militares.

Conforme art. 144, V, CF.

Assim:

C. CERTO. I, IV e V.

GABARITO: ALTERNATIVA C.

Letra C

Art. 144. A segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, através dos seguintes órgãos:

        I - polícia federal;

        II - polícia rodoviária federal;

        III - polícia ferroviária federal;

        IV - polícias civis;

        V - polícias militares e corpos de bombeiros militares.

A questão exige conhecimento acerca da segurança pública e pede ao candidato que julgue os itens que seguem, marcando os órgãos que representam a segurança pública. Vejamos:

I- polícia federal.

Correto. A PF é órgão da segurança pública, nos termos do art. 144, I, CF: Art. 144. A segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, através dos seguintes órgãos: I - polícia federal;

II- polícia rodoviária estadual.

Errado. Um dos órgãos da segurança pública é a PRF - Polícia Rodoviária Federal e não Estadual, conforme se vê no art. 144, II, CF:  Art. 144. A segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, através dos seguintes órgãos: II - polícia rodoviária federal;

Ill- polícia ferroviária estadual.

Errado. Um dos órgãos da segurança pública é a PFF - Polícia Ferroviária Federal e não Estadual, conforme se vê no art. 144, III, CF:  Art. 144. A segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, através dos seguintes órgãos: III - polícia ferroviária federal;

IV- polícias civis.

Correto. As Polícias civis são órgãos da segurança pública, nos termos do art. 144, IV, CF:  Art. 144. A segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, através dos seguintes órgãos: IV - polícias civis;

V- polícias militares e corpos de bombeiros militares.

Correto. As Polícias militares e corpos de bombeiros militares são órgãos da segurança pública, nos termos do art. 144, IV e V, CF:  Art. 144. A segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, através dos seguintes órgãos: V - polícias militares e corpos de bombeiros militares.

Portanto, apenas os itens I, IV e V estão corretos.

Gabarito: C

Atualizada

São eles:

I – polícia federal;

II – polícia rodoviária federal;

III – polícia ferroviária federal;

IV – polícias civis;

V – polícias militares e corpos de bombeiros militares.

VI – polícias penais federal, estaduais e distrital.

VII – polícias penais.

Gab. C

Lembrando que os Órgãos de Segurança Pública encontram-se em rol TAXATIVO, sendo eles:

I – polícia federal;

II – polícia rodoviária federal;

III – polícia ferroviária federal;

IV – polícias civis;

V – polícias militares e corpos de bombeiros militares.

VI – polícias penais federal, estaduais e distrital.

VII – polícias penais.

Guarda Municipal e Força Nacional não integram esse rol, atenção !!!

A luta continua !

II - não existem órgãos autônomos de polícia rodoviária estadual, trata-se de um batalhão especializado da Polícia Militar.

III - na prática não existe nem policia ferroviária federal, imagine a estadual! (PFF aparece na CF mas não saiu do papel)