Decretado o estado de defesa pelo Presidente da República, a...

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Q1008693
Direito Constitucional Estado de Defesa , Defesa do Estado e das Instituições Democráticas ,
Ano: 2019 Banca: Instituto Consulplan Órgão: MPE-SC Prova: Instituto Consulplan - 2019 - MPE-SC - Promotor de Justiça - Matutina |
Q1008693 Direito Constitucional
Decretado o estado de defesa pelo Presidente da República, a mesa do Congresso Nacional, ouvidos os líderes partidários, designará comissão composta de cinco de seus membros para acompanhar e fiscalizar a execução das medidas referentes ao estado de defesa.
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