Juliano, 40 anos, é servidor público do Tribunal de Justiça ...

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Ano: 2023 Banca: Instituto Consulplan Órgão: TJ-MA Prova: Instituto Consulplan - 2023 - TJ-MA - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q2512193 Direito Processual Penal

Juliano, 40 anos, é servidor público do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão há mais de 14 anos. Acontece que, enquanto exercia sua função e, no exercício de suas funções, foi vítima de difamação praticada por Jéssica, uma jurisdicionada. Considerando a situação hipotética mencionada, a doutrina, a legislação pátria e o entendimento das cortes superiores, assinale a afirmativa correta.

Juliano somente poderá ajuizar a ação penal mediante queixa-crime.

Juliano não poderá apresentar queixa-crime, já que, necessariamente, quem deve propor é o Ministério Público por meio de ação penal pública incondicionada.

Trata-se de uma ação penal privada e, somente poderá ser ajuizada pelo Ministério Público, uma vez que Juliano é funcionário público e estava no exercício de suas funções.

Tanto Juliano, mediante queixa-crime, quanto o Ministério Público, mediante representação do ofendido, poderão propor a ação, já que possuem legitimidade concorrente.

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