Relativamente à eleição para Procurador-Geral de
Justiça, assinale a alternativa que preenche
corretamente as lacunas do enunciado abaixo, na
ordem em que aparecem. No caso de não haver número suficiente de
candidatos para a formação da lista ________,
serão considerados elegíveis todos os ________
com mais de ________ anos de efetivo exercício na
carreira e, no mínimo ________ anos de idade, que
não manifestarem recusa expressa no prazo de
trinta dias antes da eleição, ressalvadas as hipóteses
do § 8º do art. 4º da Lei n.º 7669/1982.

Question

Relativamente à eleição para Procurador-Geral de
Justiça, assinale a alternativa que preenche
corretamente as lacunas do enunciado abaixo, na
ordem em que aparecem. No caso de não haver número suficiente de
candidatos para a formação da lista ________,
serão considerados elegíveis todos os ________
com mais de ________ anos de efetivo exercício na
carreira e, no mínimo ________ anos de idade, que
não manifestarem recusa expressa no prazo de
trinta dias antes da eleição, ressalvadas as hipóteses
do § 8º do art. 4º da Lei n.º 7669/1982. Alternativa A: sêxtupla – Membros do Ministério Público –
quinze – trinta e cinco Ou Alternativa B: tríplice – Membros do Ministério Público – dez –
trinta e cinco Ou Alternativa C: sêxtupla – Procuradores de Justiça – dez –
trinta Ou Alternativa D: quíntupla – Promotores de Justiça – quinze –
trinta e cinco Ou Alternativa E: tríplice – Procuradores de Justiça – dez – trinta

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [B] tríplice – Membros do Ministério Público – dez –
trinta e cinco Tema da Questão: A questão aborda a eleição para Procurador-Geral de Justiça dentro do âmbito do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, com base na Lei n.º 7.669/1982. É importante compreender o processo de formação da lista tríplice, os requisitos para elegibilidade dos candidatos e as condições específicas previstas na legislação.

Legislação Aplicável: A questão se baseia no artigo 4º da Lei n.º 7.669/1982, que regula o Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul. Este artigo especifica as condições para a eleição do Procurador-Geral de Justiça, incluindo a formação de listas e os critérios de elegibilidade.

Explicação do Tema Central: A eleição do Procurador-Geral de Justiça é um processo que requer a formação de uma lista tríplice de candidatos. Caso não haja candidatos suficientes para formar esta lista, a legislação prevê que todos os membros do Ministério Público com mais de 10 anos de efetivo exercício na carreira e, no mínimo, 35 anos de idade, são considerados elegíveis, desde que não recusem expressamente a candidatura.

Exemplo Prático: Imagine que em determinado ano, apenas dois procuradores de justiça manifestaram interesse em concorrer à eleição para Procurador-Geral de Justiça. Nesse caso, para completar a lista tríplice, a legislação permite que todos os membros do Ministério Público que atendam aos requisitos de tempo de serviço e idade sejam considerados elegíveis, ampliando assim o número de candidatos possíveis.

Justificativa da Alternativa Correta (B): A alternativa B é a correta porque menciona a formação de uma lista tríplice, o que está em conformidade com a legislação. Além disso, especifica que são elegíveis os Membros do Ministério Público com mais de dez anos de efetivo exercício na carreira e, no mínimo, trinta e cinco anos de idade, conforme estipulado na lei.

Análise das Alternativas Incorretas:

A: A lista não é sêxtupla, mas tríplice.
    C: A lista não é sêxtupla e os Procuradores de Justiça não são os únicos elegíveis; todos os Membros do Ministério Público podem ser elegíveis.
    D: A lista não é quíntupla e refere-se aos Promotores de Justiça, enquanto a legislação menciona todos os Membros do Ministério Público.
    E: A idade mínima correta é trinta e cinco, e não trinta.

Nota sobre Pegadinhas: A questão pode confundir ao mencionar diferentes tipos de listas e categorias de membros do Ministério Público. É crucial focar nos termos exatos da legislação para evitar erros.

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