A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) - Lei...

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Ano: 2024 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Paraíso - SC Prova: AMEOSC - 2024 - Prefeitura de Paraíso - SC - Professor I e II (Matemática) - Edital nº 2 |

Q3116752 Pedagogia

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) - Lei nº 9.394/96 estabelece os princípios e diretrizes que orientam o sistema educacional no Brasil, assegurando o direito à educação de qualidade. Com base nos objetivos dessa legislação, assinale a alternativa que melhor descreve uma de suas diretrizes principais:

A LDB estabelece que a educação deve ser obrigatória apenas no ensino fundamental e média, sendo a educação infantil oferecidos de forma facultativa apenas pelos governos municipais.

A LDB atribui exclusivamente ao Estado a responsabilidade pela oferta da educação, sendo as famílias e a sociedade civil coadjuvantes no processo educacional.

A LDB garante que o ensino deve ser democrático e inclusivo, visando à formação integral do indivíduo e preparando-o para o exercício da cidadania e para o trabalho.

A LDB propõe que a avaliação do desempenho escolar deve ser realizada exclusivamente por meio de provas padronizadas, com o objetivo de uniformizar o sistema de ensino em todo o país.

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