Conforme a Lei Orgânica Municipal, analise as assertivas e...
O Município de Blumenau rege-se pelos princípios fundamentais da Constituição da República Federativa do Brasil e fundamenta sua existência, entre outros:
I-Na autonomia.
II-Na dignidade do homem.
III-Na restrição da pessoa humana.
IV-Na obrigação de busca ao ambiente ecologicamente equilibrado.
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Comentários
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pessoa humana é diferente de homem.
Art. 2º O Município de Blumenau rege-se pelos princípios fundamentais da Constituição da República Federativa do Brasil e fundamenta sua existência principalmente:
I - na autonomia;
II - na dignidade do homem;
III - na liberdade da pessoa humana;
IV - na justiça social;
V - na livre iniciativa;
VI - na igualdade perante a lei;
VII - na democracia com responsabilidade, segurança e justiça;
VIII - no respeito à ordem constitucional e à lei moral;
IX - no território próprio;
X - no direito à vida em ambiente ecologicamente equilibrado.
Fonte: https://leismunicipais.com.br/a1/lei-organica-blumenau-sc
Atenção!
Município possui Autonomia;
República Federativa do Brasil > Única que possui Soberania.
Resumindo:
- Autonomia.
Entes federativos:
União;
Estados;
DF;
Município.
- Soberania
Somente a República Federativa do Brasil que possui soberania.
Isso é questão de LOM de Blumenau, não de direito constitucional, alo Qconcursos, concerta aí.
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