Home Concursos Públicos Questões Q707142 Assinale a alternativa errada: Próximas questões Com base no mesmo assunto Q707142 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba , Lei Complementar nº 96 de 2010 - Organização e Divisão Judiciárias do Estado da Paraíba , Ano: 2011 Banca: MPE-PB Órgão: MPE-PB Prova: MPE-PB - 2011 - MPE-PB - Promotor de Justiça | Q707142 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) Assinale a alternativa errada: Alternativas A O anteprojeto de lei que visar à criação de nova comarca proporá, concomitantemente, a criação dos cargos de juiz de direito e de servidores que funcionarão na respectiva unidade judiciária, bem como os respectivos serviços notarial e de registro. B O desmembramento de comarca, seja qual for a sua entrância, implica na criação de nova comarca, que poderá ser de entrância igual ou inferior à entrância da comarca desmembrada, mas não de entrância superior. C A instalação de comarca será realizada em audiência pública presidida pelo presidente do Tribunal de Justiça ou por desembargador designado para o ato. D A extinção de comarca ou de qualquer outra unidade judiciária dependerá de lei de iniciativa do Tribunal de Justiça. E (Abstenção de resposta - Seção VIII, item 11, do Edital do Concurso). Responder Você errou!   Resposta: teste Parabéns! Você acertou! teste Tirar Dúvida Gabarito Comentado Aulas Comentários (1) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro