Considerando o que dispõe a Lei Complementar Estadual n.º 1...

Gabarito letra E.

Art. 7º - São requisitos para ingresso no serviço público:

I - possuir a nacionalidade brasileira;

II - estar quite com as obrigações militares e eleitorais;

III - ter idade mínima de dezoito anos;

IV - possuir aptidão física e mental;

V - estar em gozo dos direitos políticos;

VI - ter atendido às condições prescritas para o cargo.

Apenas para efeito de comparação e usando a resposta do colega Roberto Peçanha, o único requisito diferente em relação à Lei 8.112/90 é o do inciso VI.

10.098/94

VI - ter atendido às condições prescritas para o cargo.

8.112/90

IV - o nível de escolaridade exigido para o exercício do cargo;

Tem que ser Brasileiro, lembrando que os naturalizados também são.

• Brasileiro natos ou naturalizados.

Art. 7.º São requisitos para ingresso no serviço público:

I - possuir a nacionalidade brasileira;

II - estar quite com as obrigações militares e eleitorais;

III - ter idade mínima de dezoito anos;

IV - possuir aptidão física e mental;

V - estar em gozo dos direitos políticos;

VI - ter atendido às condições prescritas para o cargo