Nos termos da Lei Complementar Estadual n.º 10.098/94 – Est...

Gab. A. Fundamento: LC 10.098, Art.18 - § 2.º A posse poderá dar-se mediante procuração específica.

Erros:

B - Art. 18. Posse é a aceitação expressa do cargo, formalizada com a assinatura do termo no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da nomeação, prorrogável por igual período a pedido do interessado.

C - Art. 20. Se a posse não se der no prazo referido no artigo 18, será tornada sem efeito a nomeação. Mas o prazo é de 15 dias, não de 30 dias.

D - Art. 18 - § 1.º Quando se tratar de servidor legalmente afastado do exercício do cargo, o prazo para a posse começará a fluir a partir do término do afastamento.

E - A posse não é forma de provimento. As formas de provimento estão elencadas no art.10.

Art. 10. São formas de provimento de cargo público:

I - nomeação;

II - readaptação;

III - reintegração;

IV - reversão;

V - aproveitamento;

VI - recondução.

Não à vacinação obrigatória. Não às leis autoritárias.

GABARITO A

A- a posse do servidor público poderá se dar mediante procuração específica.

Art. 18. § 2.º A posse poderá dar-se mediante procuração específica.

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B- a posse do servidor público é o efetivo desempenho das atribuições do cargo.

Art. 22. Exercício é o efetivo desempenho das atribuições do cargo e dar-se-á no prazo de até 30 (trinta) dias contados da data da posse.

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C- a posse do servidor público será tornada sem efeito se o servidor não entrar em exercício em trinta dias.

Art. 22. § 1.º Será tornada sem efeito a nomeação do servidor que não entrar em exercício no prazo estabelecido neste artigo.

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D- o prazo para a posse do servidor público começará a fluir a partir da data de início do afastamento, quando se tratar de servidor afastado do exercício do cargo.

Art. 18. Posse é a aceitação expressa do cargo, formalizada com a assinatura do termo no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da nomeação, prorrogável por igual período a pedido do interessado.

§ 1.º Quando se tratar de servidor legalmente afastado do exercício do cargo, o prazo para a posse começará a fluir a partir do término do afastamento.

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E- a posse do servidor público é forma de provimento de cargo público.

Art. 10. São formas de provimento de cargo público:

I - nomeação;

II - readaptação;

III - reintegração;

IV - reversão;

V - aproveitamento;

VI - recondução.

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Qualquer erro, avise-me, por gentileza.

Abraço

Revisão:

GABARITO A

A- a posse do servidor público poderá se dar mediante procuração específica.

Art. 18. § 2.º A posse poderá dar-se mediante procuração específica.

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B- a posse do servidor público é o efetivo desempenho das atribuições do cargo.

Art. 22. Exercício é o efetivo desempenho das atribuições do cargo e dar-se-á no prazo de até 30 (trinta) dias contados da data da posse.

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C- a posse do servidor público será tornada sem efeito se o servidor não entrar em exercício em trinta dias.

Art. 22. § 1.º Será tornada sem efeito a nomeação do servidor que não entrar em exercício no prazo estabelecido neste artigo.

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D- o prazo para a posse do servidor público começará a fluir a partir da data de início do afastamento, quando se tratar de servidor afastado do exercício do cargo.

Art. 18. Posse é a aceitação expressa do cargo, formalizada com a assinatura do termo no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da nomeação, prorrogável por igual período a pedido do interessado.

§ 1.º Quando se tratar de servidor legalmente afastado do exercício do cargo, o prazo para a posse começará a fluir a partir do término do afastamento.

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E- a posse do servidor público é forma de provimento de cargo público.

Art. 10. São formas de provimento de cargo público:

I - nomeação;

II - readaptação;

III - reintegração;

IV - reversão;

V - aproveitamento;

VI - recondução.

Lei 10,098.

A) Sim, Art. 18.

• § 2º - A posse poderá dar-se mediante procuração específica. 

B) Não, exercício é o efetivo desempenho das atribuições do cargo.

• Art. 22.

C) Não, a posse se dará em 15 dias após a nomeação e efetivo exercício se dará em 30 dias após a posse..

• Art. 20 - Se a posse não se der no prazo referido no artigo 18, no prazo de 15 dias, será tornada sem efeito a nomeação. 

D) Não, inicia-se a partir do TÉRMINO do afastamento.

• Art. 23, Paragrafo Único.

E) Não, a posse não é forma de provimento.

• Art. 10; São formas de provimento: NA-4R

1. Nomeação.
2. Aproveitamento.
3. Readaptação.
4. Reversão.
5. Reintegração.
6. Recondução.

 A

a posse do servidor público poderá se dar mediante procuração específica. → CERTA

B

a posse (EXERCÍCIO) do servidor público é o efetivo desempenho das atribuições do cargo.

C

a posse (NOMEAÇÃO) do servidor público será tornada sem efeito se o servidor não entrar em exercício em trinta dias.

D

o prazo para a posse do servidor público começará a fluir a partir da data de início do afastamento, quando se tratar de servidor afastado do exercício do cargo (TÉRMINO AFASTAMENTO).

E

a posse do servidor público (NÃO) é forma de provimento de cargo público.