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Q1186187
Ciências
A Resolução CNE/CEB nº 4, de 13 de julho de 2010 define Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para o conjunto orgânico, sequencial e articulado das etapas e modalidades da Educação Básica, baseando-se no direito de toda pessoa ao seu pleno desenvolvimento. O art. 1º, dessa resolução, coloca que a responsabilidade pela democratização do acesso à inclusão, à permanência e à conclusão com sucesso das crianças, dos jovens e adultos na instituição educacional é:
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