Entende-se por educação especial, para os efeitos desta Lei,...

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Ano: 2024 Banca: Unoesc Órgão: Prefeitura de Nova Itaberaba - SC Prova: Unoesc - 2024 - Prefeitura de Nova Itaberaba - SC - Professor de Educação Especial |

Q3009960 Pedagogia

Entende-se por educação especial, para os efeitos desta Lei, a modalidade de educação escolar oferecida preferencialmente na rede regular de ensino, para educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação. O conceito apresentado corresponde a:

Constituição Federal do Brasil de 1988.

Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – Lei 9394/96.

Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva/2008.

Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – Lei 9394/96 (Redação dada pela Lei nº 12.796, de 2013).

Lei nº 8.069, de 13 de Julho de 1990 - Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências.

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