Guilherme, juiz leigo recém-designado no Tribunal de Justiça...

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Q2052057

Ano: 2022 Banca: Instituto Consulplan Órgão: TJ-CE Prova: Instituto Consulplan - 2022 - TJ-CE - Juiz Leigo |

Q2052057 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)

Guilherme, juiz leigo recém-designado no Tribunal de Justiça do Ceará, participará dos primeiros atos no exercício da função em breve e está com dúvidas a respeito das informações que poderá fornecer às partes. A esse respeito, é correto afirmar que:

Guilherme poderá informar os riscos e as consequências de uma demanda judicial, de forma clara e imparcial.

Guilherme não poderá informar os riscos e as consequências de uma demanda judicial, uma vez que isso configuraria ativismo judicial.

Guilherme poderá advertir as partes acerca dos possíveis resultados de uma demanda judicial, fazendo pré-julgamento da causa, quando for necessário para orientá-las.

Guilherme não poderá advertir sobre os inconvenientes de judicialização da disputa, uma vez que isso afrontaria o direito de ação constitucionalmente garantido a todos.

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