A organização não-governamental denominada “Vigilantes da F...

A organização não-governamental denominada “Vigilantes da Floresta” atua em ações de preservação das reservas florestais e na educação ambiental no âmbito do Estado X. Com este, a ONG celebrou um convênio que prevê a destinação de recursos públicos para fins de manutenção dos programas em educação para a preservação do meio ambiente. Júlio, gestor e administrador da entidade privada, através de conduta dolosa, deixou de fazer a devida prestação de contas dos recursos públicos recebidos pela organização, a fim de ocultar irregularidades que estavam sendo praticadas em sua gestão. Considerando este fato, analise as afirmativas a seguir.

I. É possível a responsabilização da ONG “Vigilantes da Floresta” por conduta que importa em ato de Improbidade Administrativa.

II. Os sócios, os cotistas, os diretores e os colaboradores de pessoa jurídica de direito privado respondem pelo ato de improbidade, nos limites de sua participação, se comprovadamente houver participação e benefícios diretos.

III. Dentre as recentes alterações promovidas na Lei de Improbidade Administrativa, temos a impossibilidade de conversão da ação de improbidade administrativa em ação civil pública, ainda que ausentes os requisitos para aplicação das sanções por improbidade.

IV. O particular que, em conluio com agente público, deixa de prestar contas quando esteja obrigado a fazê-lo, para ocultar irregularidades, incorre em conduta que constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública.

Está correto o que se afirma em