Usufrutuário de determinado imóvel veio a falecer, tendo ha...

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Q2052060
Direito Tributário Obrigação Tributária , Fato Gerador , Exclusão do Crédito Tributário , Isenção , Impostos Estaduais , ITCMD , Tributos Municipais , ITBI
Ano: 2022 Banca: Instituto Consulplan Órgão: TJ-CE Prova: Instituto Consulplan - 2022 - TJ-CE - Juiz Leigo |
Q2052060 Direito Tributário
Usufrutuário de determinado imóvel veio a falecer, tendo havido a consolidação da propriedade plena na pessoa do herdeiro e nu-proprietário. Entretanto, o Estado requer do herdeiro o pagamento do ITCMD – Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação, também chamado de ITD. Na hipótese descrita o imposto: 
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