A respeito da eficácia das normas constitucionais, julgue o ...
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Q1192732
Direito Constitucional
A respeito da eficácia das normas constitucionais, julgue o item que se segue.
Constitui exemplo de norma programática a norma constitucional que impõe ao Estado o dever de apoiar e incentivar a valorização e a difusão das manifestações culturais.
Constitui exemplo de norma programática a norma constitucional que impõe ao Estado o dever de apoiar e incentivar a valorização e a difusão das manifestações culturais.
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