A Lei nº 8.069/90 dispõe sobre a proteção integral à criança...
Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Ano: 2015
Banca:
FUNRIO
Órgão:
UFRB
Prova:
FUNRIO - 2015 - UFRB - Técnico em assuntos educacionais |
Q533014
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
A Lei nº 8.069/90 dispõe sobre a proteção integral à criança e ao adolescente. Perante a lei, é considerado criança aquela que
tem