Direitos fundamentais são essenciais para que se possa falar...

Com base no mesmo assunto

Ano: 2023 Banca: Instituto Consulplan Órgão: TJ-MA Prova: Instituto Consulplan - 2023 - TJ-MA - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q2512223 Direito Constitucional

Direitos fundamentais são essenciais para que se possa falar em democracia dentro de uma perspectiva substancial. Trata-se de elemento estrutural primordial na maior parte dos textos constitucionais pós-Segunda Guerra Mundial, servindo como uma das âncoras contra abusos e autoritarismos estatais. Neste contexto, assinale a afirmativa correta sobre os direitos e garantias fundamentais.

É inconstitucional, por ofensa aos princípios da isonomia, liberdade religiosa e da laicidade do Estado, norma que obrigue a manutenção de exemplar da bíblia em unidades escolares e bibliotecas públicas estaduais.

Pela sua amplitude e conteúdo, a liberdade de expressão alberga, inclusive, a prática de discursos dolosos, mesmo com intuito manifestamente difamatório, de juízos depreciativos de mero valor, de injúrias em razão da forma ou de críticas aviltantes.

Não é possível a utilização do habeas data para a obtenção dos dados concernentes ao pagamento de tributos do próprio contribuinte, constantes dos sistemas informatizados de apoio à arrecadação dos órgãos da Administração Fazendária dos entes estatais.

É compatível com a Constituição Federal a ideia de um direito ao esquecimento, assim entendido como o poder de obstar, em razão da passagem do tempo, a divulgação de fatos ou dados verídicos e licitamente obtidos e publicados em meios de comunicação social.

Você errou! Resposta:

teste

Parabéns! Você acertou!

teste

CHEGA DE ADIAR SEUS SONHOS! ❌

CHEGA DE ADIAR SEUS SONHOS! ❌

Direitos fundamentais são essenciais para que se possa falar...

Questões de assuntos semelhantes

Provas relacionadas