A contratação por tempo determinado

A alternativa correta é a Alternativa D: "é admitida para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público".

Interpretação do Enunciado: A questão aborda a possibilidade de contratação de servidores por tempo determinado no âmbito da Administração Pública. O tema é regulado pela Constituição Federal, especificamente no artigo 37, inciso IX, que permite a contratação temporária para atender a necessidade de excepcional interesse público.

Explicação do Tema Central: A Administração Pública, de acordo com a Constituição, deve primar pela eficiência e, em algumas situações, necessita de contratações temporárias para suprir demandas urgentes e excepcionais. Isso evita a paralisação de serviços essenciais e atende o interesse público imediato.

Justificativa da Alternativa Correta (D): Essa alternativa está correta porque é exatamente o que prevê o artigo 37, inciso IX, da Constituição Federal. A norma permite a contratação por tempo determinado para situações em que há uma necessidade temporária e de excepcional interesse público. Exemplos práticos incluem contratações em situações de calamidade pública ou para cobrir servidores em licença.

Análise das Alternativas Incorretas:

Alternativa A: "é admitida durante todo o período eleitoral." Está incorreta. A contratação por tempo determinado não está relacionada a períodos eleitorais, mas sim a necessidades excepcionais.

Alternativa B: "é admitida em todas as circunstâncias em que haja interesse público." Está incorreta. Não é qualquer interesse público que justifica a contratação temporária, mas sim um interesse público excepcional.

Alternativa C: "depende da discricionariedade e vontade do administrador público." Está incorreta. A contratação deve seguir critérios objetivos de excepcionalidade e necessidade, não dependendo apenas da discricionariedade do administrador.

Alternativa E: "não é admitida pela Constituição Federal." Está incorreta. A Constituição permite a contratação por tempo determinado em casos de necessidade excepcional, como já mencionado.

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Gabarito : D

Art. 37, IX - a lei estabelecerá os casos de contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público;

nunca que uma questão dessas cai no TJ SP

Art. 37. IX - a lei estabelecerá os casos de contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público;

GABARITO -> [D]

Vide os agentes de saúde para o controle da vacinação contra febre amarela :P

Art. 37

IX - a lei estabelecerá os casos de contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público.