A SEFAZ-ES recebeu denúncia anônima, acompanhada de fartos ...
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Ano: 2021
Banca:
FGV
Órgão:
SEFAZ-ES
Prova:
FGV - 2021 - SEFAZ-ES - Auditor Fiscal da Receita Estadual - Manhã |
Q1809881
Legislação Estadual
A SEFAZ-ES recebeu denúncia anônima, acompanhada de fartos
indícios de autoria e materialidade, de prática de ilícitos
tributários quanto ao ICMS por parte da sociedade empresária
Computadores 123 Ltda. Por isso, enviou notificação à sociedade
empresária de que seria iniciado procedimento de fiscalização no
local. A tentativa de notificação no endereço constante nos
registros fiscais retornou sem êxito, informando-se que a
empresa não funcionava mais lá.
Poucos dias depois, a sociedade empresária contribuinte
ingressou junto à SEFAZ-ES com pedido de cancelamento de sua
inscrição estadual.
Diante desse cenário e à luz da Lei Complementar Estadual nº
884/2018, assinale a afirmativa correta.