A gestão da seguridade social conforme previsão constitucion...

Gabarito Letra C

Art. 194 Parágrafo único. Compete ao Poder Público, nos termos da lei, organizar a seguridade social, com base nos seguintes objetivos:

     I - universalidade da cobertura e do atendimento;

     II - uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais;

     III - seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços;

     IV - irredutibilidade do valor dos benefícios;

     V - eqüidade na forma de participação no custeio;

     VI - diversidade da base de financiamento;

     VII - caráter democrático e descentralizado da administração, mediante gestão quadripartite, com participação dos trabalhadores, dos empregadores, dos aposentados e do Governo nos órgãos colegiados

bons estudos

um dos objetivos da seguridade social: caráter democrático e descentralizado da administração mediante gestão quadripartite com participação dos trabalhadores, empregadores, dos aposentados e do governo nos órgãos colegiados. 

Como exemplo podemos citar o CNPS( conselho nacional de previdência social) com 15 mebros sendo nove distribuidos em tres grupos de tres dos empregadores, dos trabalhadores e dos aposentado e seis representantes do governo. de tal modo que fica evidente a descentralização.

Repassando uma dica que vi aqui no site.

Gestão quadripartite = GATE:

Governo;

Aposentados;

Trabalhadores; 

Empregadores.

Gabarito (C)

Tem q estar na veia. Essa questão foi dada.

Gabarito C.

A gestão da seguridade social será quadripartite, de índole dem-

ocrática e descentralizada, envolven d o os trabalhadores, os empregadores,

os aposentados e o Poder Público, seguindo a tendência

da moderna administração pública na inserção de membros do corpo

social nos seus órgãos colegiados, a teor do artigo 194, parágrafo

único, inciso VIl, da Constituição Federal.

Na verdade este princípio é decorrência da determinação contida

no artigo 10, da Constituição, que assegura a participação dos trabalhadores

e empregadores nos colegiados dos órgãos públicos em

q u e seus i nteresses profissionais ou previdenciários sejam objeto de

discussão e deliberação.

Como exem plo, pode-se citar a com posição d o CNPS - Conselho

N acional d e Previd ência Social, do Conselho Nacional d a Assistência

Social e d o Conselho Nacional da Saúde, pois em sua com posição

todos possuem rep resentantes do Governo e das demais categoriais

referidas.

Entretanto, nota-se que a referência aos aposentados é específica

para a previdência social, tanto que na composição do Conselho

Nacional d a Saúde e do Conselho Nacional da Assistência Social não

há assentos específicos para os aposentados.

Até o advento da MP 2.166-37/2001, existia o Conselho Nacional

da Seguridade Social, com com posição democrática, vez q u e existia m

representantes d o governo, dos trabalhadores, d os aposentados e

dos e mpresários, a que m competia estabelecer as diretrizes gerais

e políticas de i ntegração entre a previdência, a assistência social e a

saúde pública.

Lam entavelmente o CNSS foi extinto, d eixando uma lacu n a na integração

dos su bsistemas componentes da seguridade social, vez que

a atuação dos Conselhos Nacionais da Saúde, da Previdência e da

Assistência Social precisa  ser harmonizada.