Assinale a alínea correta, no que pertine às práticas comerc...

Vamos analisar a questão sobre práticas comerciais regulamentadas pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC), que é a Lei nº 8.078/90. Essa lei trata dos direitos básicos do consumidor, práticas comerciais, proteção contratual, entre outros aspectos.

Tema central: A questão aborda práticas comerciais e publicidade, elementos fundamentais no Código de Defesa do Consumidor.

Legislação aplicável: O artigo 31 do CDC exige que os produtos contenham informações adequadas e claras sobre suas características, qualidade, quantidade, composição, preço, garantia, prazos de validade e origem, além dos riscos que apresentam à saúde e segurança do consumidor.

Alternativa correta (B): Esta opção está correta porque descreve a obrigatoriedade de que produtos, especialmente os refrigerados, contenham informações claras e indeléveis sobre suas características e riscos. A indelébilidade é importante para garantir que as informações não se apaguem ou desgastem, mantendo o consumidor informado.

Exemplo prático: Um iogurte vendido em supermercado deve ter descrito em sua embalagem, de forma clara e indelével, sua composição, data de validade, origem, entre outras informações essenciais para que o consumidor possa tomar uma decisão informada e segura.

Análise das alternativas incorretas:

A: A publicidade enganosa é aquela que induz o consumidor a erro quanto às características, qualidades ou preço do produto ou serviço, conforme o artigo 37 do CDC, não necessariamente envolvendo saúde ou segurança.

C: O fornecedor deve assegurar a oferta de componentes e peças de reposição por tempo razoável após a cessação da fabricação ou importação do produto, não apenas enquanto a fabricação ou importação estiver ativa, conforme o artigo 32 do CDC.

D: A publicidade por telefone onerosa ao consumidor é uma prática que pode ser considerada abusiva, especialmente se não houver consentimento prévio ou informação clara, indo contra os princípios do CDC.

E: A abusividade publicitária por omissão se refere à ausência de informações essenciais sobre o produto ou serviço que possam induzir o consumidor a erro, conforme o artigo 37 do CDC. No entanto, a alternativa não esclarece adequadamente esse ponto, o que a torna confusa e incorreta.

Estratégia para evitar pegadinhas: Preste atenção nas palavras-chave e conceitos específicos que são mencionados no Código de Defesa do Consumidor. Entenda bem os artigos e como eles se aplicam a casos práticos para evitar interpretações errôneas.

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a) Trata-se de Publicidade ABUSIVA e não ENGANOSA. É abusiva, dentre outras, a publicidade que induz o consumidor a se comportar de forma prejudicial ou perigosa a sua saúde ou segurança.b) CERTA. art. 31. c)art. 32. Os FABRICANTES e IMPORTADORES deverão assegurar a oferta de componentes e peças de reposição enquanto não cessar a fabricação ou importação do produto. (não são os comerciantes, e sim os que fabricam e importam)d) art. 33. par. único. É proibida a publicidade de bens e serviços por telefone, qdo a chamada for onerosa ao consumidor que a origina.e) A lei não prevê publicidade abusiva por omissão, mas sim publicidade enganosa por omissão. art 37. par. 3. A publicidade é ENGANOSA por omissão quando deixar de informar sobre dado essencial do produto ou serviço.

Correta letra B

Art. 31 do CDC - A oferta e apresentação de produtos ou serviços devem assegurar informações corretas, claras, precisas, ostensivas e em lingua portuguesa, sobre suas características, qualidades, quantidade, composição, preço, garantia, prazos de validade e origem, entre outros dados, bem como sobre os riscos que apresentam sobre a saúde e segurança dos consumidores.

Parágrafo único - As informações de que tratam este artigo, nos produtos refrigerados oferecidos ao consumidor, serão gravadas de forma indelével.

Trata-se de lei nova. Atenção!!!

Art. 31. A oferta e apresentação de produtos ou serviços devem assegurar informações corretas, claras, precisas, ostensivas e em língua portuguesa sobre suas características, qualidades, quantidade, composição, preço, garantia, prazos de validade e origem, entre outros dados, bem como sobre os riscos que apresentam à saúde e segurança dos consumidores.

Parágrafo único.  As informações de que trata este artigo, nos produtos refrigerados oferecidos ao consumidor, serão gravadas de forma indelével. (Incluído pela Lei nº 11.989, de 2009)

É mesmo! 
Porém, também é importante ressaltar que "mesmo" não pode ser utilizado como pronome pessoal. 
Resumo da ópera: "quem não pode com o pote, não pega na rudilha".