No que se refere ao Sistema Nacional de Avaliação da Educaçã...

Gabarito: C - certo

A questão aborda o funcionamento do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (SINAES), especificamente os processos de credenciamento e recredenciamento de instituições de ensino superior. É essencial compreender que o SINAES foi criado para assegurar a qualidade da educação superior no Brasil, avaliando instituições, cursos e o desempenho dos estudantes.

Para responder corretamente à questão, é necessário conhecer os procedimentos administrativos que envolvem o credenciamento e o recredenciamento das instituições de ensino superior. O processo tem início na Secretaria de Educação Superior do Ministério da Educação (MEC), que é a responsável por receber e analisar os pedidos das instituições de ensino.

Após essa etapa inicial, o processo segue para uma avaliação mais detalhada, que inclui visitas in loco e análises documentais. O parecer final sobre o credenciamento ou recredenciamento é dado pelo Conselho Nacional de Educação (CNE), que é um órgão de assessoramento ao Ministro da Educação. O parecer é então encaminhado ao ministro, que toma a decisão final. Portanto, a alternativa está correta ao afirmar que os processos são concluídos com o parecer do CNE endereçado ao ministro da Educação.

Este conhecimento é fundamental para quem atua ou pretende atuar no setor educacional, especialmente em nível superior, e é um tema recorrente em concursos públicos na área da educação.

complementação:

Os processos avaliativos do Sinaes são coordenados e supervisio­nados pela Comissão Nacional de Avaliação da Educação Superior (Conaes).

A operacionalização é de responsabilidade do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).

http://portal.mec.gov.br/component/content/270-programas-e-acoes-1921564125/sinaes-2075672111/12303-sistema-nacional-de-avaliacao-da-educacao-superior-sinaes

De acordo com a PN 23/2017, que dispõe sobre os fluxos dos processos de credenciamento e recredenciamento de instituições de educação superior, o processo é iniciado na Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior - SERES.

Assim, está questão está incorreta ou desatualizada.

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Art. 1º O fluxo dos processos de credenciamento e recredenciamento de instituições de educação superior - IES e de autorização, reconhecimento e renovação de reconhecimento de cursos superiores, bem como seus aditamentos, passa a ser estabelecido por esta Portaria.

Parágrafo único. Os processos de que trata o caput deverão ser protocolados junto à Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior - SERES, exclusivamente em meio eletrônico, no Sistema e-MEC, conforme calendário a ser definido pelo Ministério da Educação - MEC.