Quanto à anotação de responsabilidade técnica (ART) e...
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Q2002450
Legislação Federal
Quanto à anotação de responsabilidade técnica (ART) e à Mútua de Assistência Profissional, previstas na Lei n.º 6.496/1977, julgue o item.
Os mandatos da Diretoria Executiva da Mútua terão
duração de dois anos, sendo gratuito o exercício dessas
funções.
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