Leia as afirmativas a seguir: I. À luz da Constituição Fed...

A questão exige conhecimento acerca da organização tributária, segundo a CF/88 e legislações específicas. Analisemos as assertivas:

Assertiva I: está correta. Conforme art. 156. Compete aos Municípios instituir impostos sobre: I - propriedade predial e territorial urbana.

Assertiva II: está incorreta. Conforme art. 13 do Código Tributário de Rio Largo, o fato gerador da obrigação tributária principal é situação definida nesta Lei como necessária e suficiente para justificar o lançamento e a cobrança de cada um dos tributos do município.

Assertiva III: está correta. Não só os servidores, mas qualquer cidadão. Isso porque o art. 1º da CF/88 estabelece como fundamentos a dignidade da pessoa humana e o pluralismo político. Em decorrência disso, devemos agir sempre – em relação aos outros - de modo a respeitar a dignidade, sem humilhações ou discriminações em relação a sexo ou etnia.

Portanto, estão corretas as afirmativas I e III, apenas. 

Gabarito do professor: letra d.

Gabarito: D

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gab. D

I. À luz da Constituição Federal de 1988, compete aos municípios instituir impostos sobre propriedade predial e territorial urbana. CORRETA

CF. art. 156, inc. I

II. À luz do Código Tributário de Rio Largo, o fato gerador da obrigação tributária principal não é situação necessária e suficiente para justificar o lançamento e a cobrança de cada um dos tributos do município. INCORRETA

Não li o Código Tributário de Rio Largo, mas nosso CTN já descreve no §1º do art. 113 que:

A obrigação principal surge com a ocorrência do FG.

III. Do ponto de vista ético, o servidor deve ser capaz de respeitar as diferenças entre as pessoas, sejam elas derivadas de sexo, cultura, etnia, valores, opiniões ou religiões.  CORRETA

Essa é bem óbvia.

A cada dia produtivo, um degrau subido. HCCB