A ação constitucional típica, na qual se discute relevante ...

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Q416900

Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: TRF - 4ª REGIÃO Prova: FCC - 2014 - TRF - 4ª REGIÃO - Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador Federal |

Q416900 Direito Constitucional

A ação constitucional típica, na qual se discute relevante fundamento de controvérsia constitucional sobre lei ou ato normativo federal, estadual ou municipal, incluídos os anteriores à Constituição, denomina-se:

Ação civil pública.

Ação direta de inconstitucionalidade.

Arguição de descumprimento de preceito fundamental.

Ação direta declaratória de constitucionalidade.

Ação popular.

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