Bill Sagaz Jobs, escriturário contratado por instituição ba...
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Ano: 2011
Banca:
TRT 15R
Órgão:
TRT - 15ª Região (SP)
Prova:
TRT 15R - 2011 - TRT - 15ª Região - Juiz do Trabalho |
Q263810
Direito do Trabalho
Bill Sagaz Jobs, escriturário contratado por instituição bancária para realizar o atendimento ao público, criou programa de computador que produziu avanço inegável para o empregador e foi utilizado em todo o território nacional, com geração de lucros.
Assinale a alternativa correta:
Assinale a alternativa correta:
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CLT Art. 454 - Na vigência do contrato de trabalho, as invenções do empregado, quando decorrentes de sua contribuição pessoal e da instalação ou equipamento fornecidos pelo empregador, serão de propriedade comum, em partes iguais, salvo se o contrato de trabalho tiver por objeto, implícita ou explicitamente, pesquisa científica. 
(Vide Lei nº 9.279, de 14.5.1996)
Parágrafo único. Ao empregador caberá a exploração do invento, ficando obrigado a promovê-la no prazo de 1 ano da data da concessão da patente, sob pena de reverter em favor do empregado da plena propriedade desse invento.
Lei 9.279/96: Art. 91. A propriedade de invenção ou de modelo de utilidade será comum, em partes iguais, quando resultar da contribuição pessoal do empregado e de recursos, dados, meios, materiais, instalações ou equipamentos do empregador, ressalvada expressa disposição contratual em contrário.
§ 1º Sendo mais de um empregado, a parte que lhes couber será dividida igualmente entre todos, salvo ajuste em contrário.
§ 2º É garantido ao empregador o direito exclusivo de licença de exploração e assegurada ao empregado a justa remuneração. (LETRA A, B e C)
§ 3º A exploração do objeto da patente, na falta de acordo, deverá ser iniciada pelo empregador dentro do prazo de 1 (um) ano, contado da data de sua concessão, sob pena de passar à exclusiva propriedade do empregado a titularidade da patente, ressalvadas as hipóteses de falta de exploração por razões legítimas.
§ 4º No caso de cessão, qualquer dos co-titulares, em igualdade de condições, poderá exercer o direito de preferência. (LETRA D e E)
(Vide Lei nº 9.279, de 14.5.1996)Parágrafo único. Ao empregador caberá a exploração do invento, ficando obrigado a promovê-la no prazo de 1 ano da data da concessão da patente, sob pena de reverter em favor do empregado da plena propriedade desse invento.
Lei 9.279/96: Art. 91. A propriedade de invenção ou de modelo de utilidade será comum, em partes iguais, quando resultar da contribuição pessoal do empregado e de recursos, dados, meios, materiais, instalações ou equipamentos do empregador, ressalvada expressa disposição contratual em contrário.
§ 1º Sendo mais de um empregado, a parte que lhes couber será dividida igualmente entre todos, salvo ajuste em contrário.
§ 2º É garantido ao empregador o direito exclusivo de licença de exploração e assegurada ao empregado a justa remuneração. (LETRA A, B e C)
§ 3º A exploração do objeto da patente, na falta de acordo, deverá ser iniciada pelo empregador dentro do prazo de 1 (um) ano, contado da data de sua concessão, sob pena de passar à exclusiva propriedade do empregado a titularidade da patente, ressalvadas as hipóteses de falta de exploração por razões legítimas.
§ 4º No caso de cessão, qualquer dos co-titulares, em igualdade de condições, poderá exercer o direito de preferência. (LETRA D e E)
Questão muito mal formulada. Primeiro porque programas de computador não podem ser considerados invenção nem modelo de utilidade, segundo a Lei 9.279.
Art. 10. Não se considera invenção nem modelo de utilidade:
V - programas de computador em si;
Segundo, porque no enunciado não restou claro, em nenhum momento, que o empregado se utilizou dos recursos da empresa, assim, como poderei fundamentar minha resposta? Art. 90 ou 91 da Lei supramencionada?
Art. 90. Pertencerá exclusivamente ao empregado a invenção ou o modelo de utilidade por ele desenvolvido, desde que desvinculado do contrato de trabalho e não decorrente da utilização de recursos, meios, dados, materiais, instalações ou equipamentos do empregador.
Art. 91. A propriedade de invenção ou de modelo de utilidade será comum, em partes iguais, quando resultar da contribuição pessoal do empregado e de recursos, dados, meios, materiais, instalações ou equipamentos do empregador, ressalvada expressa disposição contratual em contrário.
Com base nestas afirmações, resta impossível determinar qual a alternativa correta, questão que deveria ter sido anulada pela organizadora.
Concordo com o comentário do Iron Man. De todo modo, a banca manteve como correta a alternativa A, sob os seguintes fundamentos:
"A alternativa “a” é a correta. A criação do programa de computador deu-se no decorrer do contrato de trabalho, não havendo nenhuma menção ao fato de ter sido realizado com recursos próprios ou fora do horário de expediente, havendo que se privilegiar o que de ordinário acontece. Além disso, a hipótese é justamente aquela noticiada na página oficial do C. Tribunal do Superior do Trabalho, que se refere especificamente a empregado que exercia a função de escriturário em instituição bancária."
Tb concordo com o comentário acima. Muito mal feita a questão.
Soda quando juiz cisma de inventar na hora de fazer questão... E eles não anulam por orgulho.
Soda quando juiz cisma de inventar na hora de fazer questão... E eles não anulam por orgulho.
O melhor é o nome do rapaz: "Bill Sagaz Jobs", haha. Esse tem que ser fera mesmo em informática! Qt criativiidade desses examinadores!
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