Analise as informações a seguir: I. É correto afirmar que ca...

Desde quando prestação de serviços tem que ter projeto executivo?

• Afirmativa I: Verdadeira. A comissão de licitação, seja ela permanente ou especial, realmente tem a função de receber, examinar e julgar todos os documentos e procedimentos relativos às licitações e ao cadastramento de licitantes, conforme estabelecido pela legislação de licitações.
• Afirmativa II: Falsa. A sequência de projetos e execução de obras e serviços na Administração Pública deve seguir a ordem correta: primeiro o projeto básico, depois o projeto executivo e, por fim, a execução da obra ou serviço. No entanto, essa sequência não está necessariamente prevista em um único artigo da Lei de Licitações. Ela segue o princípio de que o projeto executivo deve detalhar o projeto básico para que a obra seja executada. Além disso, em algumas modalidades de contratação, como a contratação integrada ou semi-integrada, essa sequência pode ser modificada.

GABARITO LETRA B

Eu acredito que a assertiva II queria se referir à contratação integrada:

XXXII - contratação integrada: regime de contratação de obras e serviços de engenharia em que o contratado é responsável por elaborar e desenvolver os projetos básico e executivo, executar obras e serviços de engenharia, fornecer bens ou prestar serviços especiais e realizar montagem, teste, pré-operação e as demais operações necessárias e suficientes para a entrega final do objeto;

Todavia, a redação da assertiva II ficou infeliz. Acredito não ter como nem aproveitá-la, merecendo ser considerada errada.