Tendo em vista as disposições da Lei Complementar Municipal ...

Danila, profissional que integra o quadro de apoio de creche municipal, faz jus à Gratificação de Suporte Pedagógico – GSP.

Ana, docente contratada temporariamente para atuação no Magistério Público Municipal, poderá ser nomeada para função de direção ou administração escolar.

Camila, profissional que desempenha função de direção e administração escolar, tem suas atividades regidas por legislação própria, comum a todos os funcionários públicos da administração direta e indireta.

Beatriz, docente ocupante de cargo de provimento efetivo, ao ser nomeada para função de diretora de escola, precisa ter passado por prévia aprovação em processo seletivo realizado com base em critérios técnicos de mérito e desempenho, a serem estabelecidos por ato do Chefe do Poder Executivo.