Marcos é membro de religião que faz uso, em contexto ritual...
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Ano: 2022
Banca:
FGV
Órgão:
SEJUSP-MG
Prova:
FGV - 2022 - SEJUSP-MG - Agente de Segurança Penitenciário - Edital nº 02 |
Q1971145
Direito Penal
Marcos é membro de religião que faz uso, em contexto
ritualístico-religioso, de bebida conhecida como ayahuasca, com
propriedades psicotrópicas, extraída a partir das plantas
amazônicas arbusto chacrona e cipó mariri.
Marcos realiza o cultivo de tais plantas e prepara a referida bebida em terreno de sua propriedade, para apenas seu uso posterior e dos membros de sua comunidade religiosa nas cerimônias de culto.
Com base no disposto na Lei nº 11.343/2006, o plantio, a colheita e a exploração de vegetais e substratos dos quais se podem extrair substâncias psicotrópicas são
Marcos realiza o cultivo de tais plantas e prepara a referida bebida em terreno de sua propriedade, para apenas seu uso posterior e dos membros de sua comunidade religiosa nas cerimônias de culto.
Com base no disposto na Lei nº 11.343/2006, o plantio, a colheita e a exploração de vegetais e substratos dos quais se podem extrair substâncias psicotrópicas são