Considere os seguintes itens: I. Praticar ato visando fim p...

Gabarito Letra D

Primeiro deveríamos saber de qual modalidade se trata o mencionado na assertiva:

Art. 12 II - na hipótese do art. 10, [lesão ao erário] ressarcimento integral do dano, perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, se concorrer esta circunstância, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de cinco a oito anos, pagamento de multa civil de até duas vezes o valor do dano e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de cinco anos

e correlacionar:

Art. 10. Constitui ato de improbidade administrativa que causa lesão ao erário [...]
V - permitir ou facilitar a aquisição, permuta ou locação de bem ou serviço por preço superior ao de mercado

As demais têm a ver com princípios da Adm pública:

Art. 11. Constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública

I - praticar ato visando fim proibido em lei ou regulamento ou diverso daquele previsto, na regra de competência;

II - retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício;

III - revelar fato ou circunstância de que tem ciência em razão das atribuições e que deva permanecer em segredo;

IV - negar publicidade aos atos oficiais;

Letra (d)

L8429

Art. 11. Constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública qualquer ação ou omissão que viole os deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade, e lealdade às instituições, e notadamente:

I - praticar ato visando fim proibido em lei ou regulamento ou diverso daquele previsto, na regra de competência;  (Item I)

II - retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício;  (Item II)

III - revelar fato ou circunstância de que tem ciência em razão das atribuições e que deva permanecer em segredo;  (Item III)

IV - negar publicidade aos atos oficiais; (Item V)

Conforme já colocado pelo o colega abaixo Letra (d) preenche os requisitos da questão, porém segue uma tabela para memorização:

Ato Improbo     Suspensão dos direitos políticos        Multa civil      Proibição de contratar direta e diretamente com a adm

Enriq. Ilícito                 8 a 10 anos                    até 3xo valor acrescido ao patrimônio                                10 anos  

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Prej. ao Erário             5 a 8 anos                        até 2x o valor do dano                                       5 anos  (caso da questão)

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um colega do QC postou aqui o BIZU

PE (prejuizo ao erário)= PE (permitir)

Repetida de novo