Ainda acerca da ética profissional, examine os itens a segu...

O tema central dessa questão é a ética profissional no contexto da administração pública, especificamente no que diz respeito aos valores e comportamentos esperados de um empregado, como o da CODESAIMA.

Alternativa correta: E - Apenas o item III está correto.

Justificativa da alternativa correta:

Item III: No desempenho de suas funções, o empregado da CODESAIMA deve guiar-se por valores como decoro, honestidade e respeito ao cidadão. Este item está correto, pois esses valores são fundamentais na ética profissional. Os servidores públicos, independentemente do vínculo empregatício, devem atuar com ética e respeito no exercício de suas funções.

Discussão das alternativas incorretas:

Item I: Esse item está incorreto. Mesmo que um empregado esteja sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), ele deve sim agir com ética e probidade. A ética profissional não é apenas uma exigência dos servidores estatutários, mas de todos os trabalhadores no serviço público, uma vez que eles lidam com o interesse e o patrimônio público.

Item II: Esse item está incorreto porque a vida privada do empregado pode, sim, ter relevância para a sua atuação profissional, principalmente se as ações fora do trabalho comprometerem sua capacidade de exercer o cargo com a ética e a integridade necessárias. Em situações extremas, má conduta fora do trabalho pode levar a punições disciplinares.

Ao analisar questões como essa, é importante lembrar que a ética e a moral no serviço público exigem comportamentos exemplares, tanto dentro quanto fora do ambiente de trabalho. Entender os princípios básicos da ética no serviço público ajuda a responder questões semelhantes em provas de concurso.

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A vida privada do empregado não importa para a CODESAIMA, não podendo ser punido disciplinarmente, sob hipótese alguma, pela má conduta praticada fora do cargo.

Creio que o erro da questão está em generalizar o fato de o servir "sob hipótese alguma ser punido".

I. O empregado da CODESAIMA, por manter vínculo regido pela Consolidação das Leis do Trabalho, não deve agir com ética e probidade no exercício de suas funções.

Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal

CAPÍTULO II

DAS COMISSÕES DE ÉTICA

XVI - Em todos os órgãos e entidades da Administração Pública Federal direta, indireta autárquica e fundacional, ou em qualquer órgão ou entidade que exerça atribuições delegadas pelo poder público, deverá ser criada uma Comissão de Ética, encarregada de orientar e aconselhar sobre a ética profissional do servidor, no tratamento com as pessoas e com o patrimônio público, competindo-lhe conhecer concretamente de imputação ou de procedimento susceptível de censura.

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II. A vida privada do empregado não importa para a CODESAIMA, não podendo ser punido disciplinarmente, sob hipótese alguma, pela má conduta praticada fora do cargo.

Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal

CAPÍTULO I

Seção I

Das Regras Deontológicas

VI - A função pública deve ser tida como exercício profissional e, portanto, se integra na vida particular de cada servidor público. Assim, os fatos e atos verificados na conduta do dia-a-dia em sua vida privada poderão acrescer ou diminuir o seu bom conceito na vida funcional.

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III. No desempenho de suas funções, o empregado da CODESAIMA deve guiar-se, além de outros, pelos seguintes valores: decoro, honestidade e respeito ao cidadão.

Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal

CAPÍTULO I

Seção I

Das Regras Deontológicas

I - A dignidade, o decoro, o zelo, a eficácia e a consciência dos princípios morais são primados maiores que devem nortear o servidor público, seja no exercício do cargo ou função, ou fora dele, já que refletirá o exercício da vocação do próprio poder estatal. Seus atos, comportamentos e atitudes serão direcionados para a preservação da honra e da tradição dos serviços públicos.

Gabarito: letra E

I. O empregado da CODESAIMA, por manter vínculo regido pela Consolidação das Leis do Trabalho, não deve agir com ética e probidade no exercício de suas funções.

II. A vida privada do empregado não importa para a CODESAIMA, não podendo ser punido disciplinarmente, sob hipótese alguma, pela má conduta praticada fora do cargo.

III. No desempenho de suas funções, o empregado da CODESAIMA deve guiar-se, além de outros, pelos seguintes valores: decoro, honestidade e respeito ao cidadão.

GABARITO: LETRA E

Das Regras Deontológicas

ITEM III CERTO - I - A dignidade, o decoro, o zelo, a eficácia e a consciência dos princípios morais são primados maiores que devem nortear o servidor público, seja no exercício do cargo ou função, ou fora dele, já que refletirá o exercício da vocação do próprio poder estatal. Seus atos, comportamentos e atitudes serão direcionados para a preservação da honra e da tradição dos serviços públicos.

FONTE:  DECRETO Nº 1.171, DE 22 DE JUNHO DE 1994.  

Decoro = decência, respeito às regras de convivência