O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) estabelece prin...
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Ano: 2024
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Santa Fé do Sul - SP
Prova:
Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Santa Fé do Sul - SP - Professor de Educação Básica II - Língua Portuguesa |
Q3068375
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) estabelece princípios fundamentais sobre os direitos das crianças e dos
adolescentes, bem como as responsabilidades da família, da sociedade e do poder público em assegurar a proteção e o
desenvolvimento integral dos jovens. Segundo o ECA, assinale a afirmativa correta.