Para fins de aplicação da Lei Brasileira de Inclusão da Pess...

Gabarito: Letra A

A questão aborda o tema da inclusão da pessoa com deficiência, seguindo as diretrizes da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, também conhecida como Estatuto da Pessoa com Deficiência. Esta legislação é um avanço importante para assegurar a igualdade de direitos e a promoção da autonomia das pessoas com deficiência.

Para resolver essa questão, é necessário conhecimento sobre as definições contidas nesse Estatuto, que estabelece categorias e termos específicos para a proteção e garantia dos direitos das pessoas com deficiência.

A alternativa correta, letra A, está baseada no conceito de pessoa com mobilidade reduzida, que é um termo mais amplo do que apenas as pessoas com deficiência. Inclui qualquer pessoa que tenha, por qualquer motivo, dificuldade de movimentar-se, temporária ou permanentemente, o que pode afetar sua capacidade de utilizar o transporte público de forma plena e segura. Isso inclui, portanto, pessoas que carregam crianças de colo e também pessoas obesas, entre outras situações.

Justificando a corretude da alternativa A, segundo o Estatuto da Pessoa com Deficiência, no seu Art. 4º, IV, realmente se considera pessoa com mobilidade reduzida aquela que, não necessariamente tendo uma deficiência, tem dificuldade de locomoção, incluindo idosos, gestantes, pessoas com criança de colo e pessoas com obesidade, entre outros.

Compreender essas nuances é fundamental para a adequada aplicação da lei e para a formulação de políticas públicas eficazes na promoção da acessibilidade e inclusão.

Pessoa com mobilidade reduzida:

Aquela que tenha, por qualquer motivo, dificuldade de movimentação, permanente ou temporária, gerando redução efetiva da mobilidade, da flexibilidade, da coordenação motora ou da percepção, incluindo idoso, gestante, lactante, pessoa com criança de colo e obeso.