O Código de Obras e Edificações é um instrumento que discip...

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Ano: 2018 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: UFOB Prova: INSTITUTO AOCP - 2018 - UFOB - Arquiteto |
Q1131224 Arquitetura
O Código de Obras e Edificações é um instrumento que disciplina as regras gerais de licenciamento da atividade edilícia, bem como de fiscalização da execução, manutenção e utilização de obras e equipamentos. A Lei 648, de 10 de novembro de 2004, institui normas relativas à execução de obras e edificações no Município de Barreiras/ BA e dá outras providências. Em concordância com essa lei, julgue o item a seguir.
Nos terrenos em declive, o pavimento térreo da edificação poderá situar-se em cota inferior àquela fixada para esse pavimento, desde que a diferença de nível, em relação ao logradouro público, seja vencida através de rampa cuja declividade não exceda a 20%.
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