A Lei nº 12.288/2010 - Estatuto da Igualdade Racial tem com...

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Q2019678
Legislação Federal Lei 12.288 de 2010 - Estatuto da Igualdade Racial ,
Ano: 2022 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Dezesseis de Novembro - RS Provas: OBJETIVA - 2022 - Prefeitura de Dezesseis de Novembro - RS - Monitor | OBJETIVA - 2022 - Prefeitura de Dezesseis de Novembro - RS - Secretário de Escola |
Q2019678 Legislação Federal
A Lei nº 12.288/2010 - Estatuto da Igualdade Racial tem como objetivo garantir à população negra:
I. A defesa dos direitos étnicos individuais, coletivos e difusos. II. A assimetria de acesso e fruição de bens, serviços e oportunidades. III. O combate à discriminação e às demais formas de intolerância étnica.
Estão CORRETOS:
Alternativas

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