Em caso de morte do procurador do réu e não havendo a const...

 A questão exige conhecimento acerca da Lei n. 13.105/2015 (Código de Processo Civil – CPC) e pede ao candidato que julgue o item que segue, no tocante às atribuições do juiz.

Gabarito: correto

Art. 313. Suspende-se o processo:

[...]

I - pela morte ou pela perda da capacidade processual de qualquer das partes, de seu representante legal ou de seu procurador;

[...]

§ 3º No caso de morte do procurador de qualquer das partes, ainda que iniciada a audiência de instrução e julgamento, o juiz determinará que a parte constitua novo mandatário, no prazo de 15 (quinze) dias, ao final do qual extinguirá o processo sem resolução de mérito, se o autor não nomear novo mandatário, ou ordenará o prosseguimento do processo à revelia do réu, se falecido o procurador deste.

CERTO ou ERRADO a depender do humor do examinador.

Art. 313. Suspende-se o processo:

§ 3º No caso de morte do procurador de qualquer das partes, ainda que iniciada a audiência de instrução e julgamento, o juiz determinará que a parte constitua novo mandatário, no prazo de 15 (quinze) dias, ao final do qual extinguirá o processo sem resolução de mérito, se o autor não nomear novo mandatário, ou ordenará o prosseguimento do processo à revelia do réu, se falecido o procurador deste.

Interressante observar que a questão já menciona o prazo, do que se deve depreender a intimação anterior para constituição de advogado.

Errado. De acordo com o artigo 313, parágrafo 3º, do Novo Código de Processo Civil, não cabe ao juiz dar prosseguimento ao processo à revelia do réu em caso de morte do seu procurador, mas sim intimá-lo para que constitua um novo advogado no prazo legal. Caso contrário, o processo será extinto sem resolução de mérito.

morrendo procurador da parte:

1) juiz deve determinar que a parte constitua novo procurador em 15 dias

2) se ela o fizer: processo segue

3) caso ela não o faça, depende de qual parte a situação:

4) cabendo ao autor: processo será extinto SRM

4) cabendo ao réu: processo segue à revelia