Para fins de aplicação da Lei nº 12.527 de 2011 que regula ...

LEI 12527/2011 - LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO

CONCEITOS

Art. 4º Para os efeitos desta Lei, considera-se:

II - documento: unidade de registro de informações, qualquer que seja o suporte ou formato;

GABARITO: A

Gabarito A.

Art. 4º Para os efeitos desta Lei, considera-se:

a) II - documento: unidade de registro de informações, qualquer que seja o suporte ou formato;

b) I - informação: dados, processados ou não, que podem ser utilizados para produção e transmissão de conhecimento, contidos em qualquer meio, suporte ou formato;

c) III - informação sigilosa: aquela submetida temporariamente à restrição de acesso público em razão de sua imprescindibilidade para a segurança da sociedade e do Estado;

d) V - tratamento da informação: conjunto de ações referentes à produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transporte, transmissão, distribuição, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação, destinação ou controle da informação;

e) Não há menção na lei sobre layout de dados.

GAB: A