A Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, é comumente conhec...

É um dos objetivos da Política Nacional do Meio Ambiente o desenvolvimento de pesquisas e de tecnologias nacionais orientadas para o uso racional de recursos ambientais 

Constitui o Sistema Nacional do Meio Ambiente (Sisnama)

Institui o Cadastro Ambiental Rural

Institui o Cadastro Técnico Federal de Atividades e Instrumentos de Defesa Ambiental 

Dentre os instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente, constam o estabelecimento de padrões de qualidade ambiental, o zoneamento ambiental, a avaliação de impactos ambientais e o sistema nacional de informações sobre o meio ambiente