A Lei Municipal nº 9.505/2008 estabelece que a emissão de ...
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Ano: 2023
Banca:
IBGP
Órgão:
Prefeitura de Belo Horizonte - MG
Prova:
IBGP - 2023 - Prefeitura de Belo Horizonte - MG - Fiscal de Controle Urbanístico e Ambiental |
Q2515834
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
A Lei Municipal nº 9.505/2008 estabelece que a
emissão de ruídos, sons e vibrações em decorrência
de atividades exercidas em ambientes confinados ou
não, no Município de Belo Horizonte/MG,
obedecerá aos padrões, critérios e diretrizes
estabelecidos por esta Lei. Em consonância com o
referido dispositivo, é CORRETO afirmar que o
período vespertino pode ser definido como o
período de tempo compreendido entre: