De acordo com as políticas educacionais brasileiras na atua...

Para o cumprimento da atribuição legal com a educação superior, a União, por meio do Ministério da Educação, tem como programas e ações, dentre outros, o Programa de Educação Tutorial (PET), o Programa de Extensão Universitária (ProExt), o Programa Bolsa Permanência, o Programa Universidade para Todos (ProUni).

Os programas e as ações do Ministério da Educação voltados para a educação superior são implementados apenas em instituições públicas deste nível de ensino.

O ProUni tem como finalidade a concessão de bolsas de estudos integrais e parciais a estudantes de cursos de graduação e de cursos sequenciais de formação específica, em instituições privadas de educação superior. E as instituições que aderirem ao programa receberão isenção de tributos.

O Plano/Programa Nacional de Assistência Estudantil (Pnaes) apoia a permanência de estudantes de baixa renda matriculados em cursos de graduação presencial das instituições de ensino superior federais.