São, respectivamente, uma garantia e uma prerrogativa ...

Questões de assuntos semelhantes

• João, Defensor Público no Estado do Rio de Janeiro, após regular processo administrativo, sofreu a sanção disciplinar de censura. Cerca de 5...
• A abertura de concurso público para provimento de cargos efetivos da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, nos termos da Lei...
• Em relação aos direitos e vantagens pecuniárias, a Lei Complementar Estadual nº 6/77 (Lei Orgânica da Defensoria Pública do Estado do Rio de...
• Quanto às sanções disciplinares previstas na lei complementar n° 6/77, analise as alternativas abaixo:I) Asuspensão será aplicada na falta de...
• Ao fim do primeiro ano de exercício do mandato, ocorreu o falecimento do Defensor Público-Geral do Estado do Rio de Janeiro. Nesse caso, à luz...