A Declaração Universal dos Direitos Humanos prevê qu
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- afirmativa A: correta. O art. 3º da Declaração Universal prevê que todo indivíduo tem direito à vida, à liberdade e à segurança pessoal.
- afirmativa B: errada. O art. 14 da DUDH prevê que toda pessoa pode, de fato, procurar e beneficiar-se de asilo em outros países, mas este direito não pode ser invocado em caso de perseguição legitimamente motivada por crimes de direito comum ou atos contrários aos objetivos e princípios das Nações Unidas.
- afirmativa C: errada. Na verdade, toda pessoa tem o direito de deixar qualquer país, inclusive o seu, sendo-lhe assegurado também o direito de a este regressar.
- afirmativa D: errada. O direito ao casamento é assegurado aos homens e mulheres de maior idade, sem qualquer restrição de raça, nacionalidade ou religião.
- afirmativa E: errada. O art. 1º da DUDH declara que "Todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade em direitos. São dotados de razão e consciência e devem agir uns para com os outros com espírito de fraternidade".
Gabarito: a resposta é a letra A.
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DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREITOS HUMANOS
Artigo III
Toda pessoa tem direito à vida, à liberdade e à segurança pessoal.
a) toda pessoa tem direito à segurança pessoal.
Correto, conforme o Artigo III: Toda pessoa tem direito à vida, à liberdade e à segurança pessoal
b) toda pessoa sujeita a perseguição tem o direito de procurar e de beneficiar-se de asilo em outros países, ainda que por atividades contrárias aos princípios das Nações Unidas.
Errado contraria o Artigo XIV
1.Toda pessoa, vítima de perseguição, tem o direito de procurar e de gozar asilo em outros países.
2. Este direito não pode ser invocado em caso de perseguição legitimamente motivada por crimes de direito comum ou por atos contrários aos propósitos e princípios das Nações Unidas.
c) toda pessoa tem o direito de abandonar o país em que se encontra, exceto o seu, e o direito de regressar ao seu país.
Errado contraria o Artigo XIII
1. Toda pessoa tem direito à liberdade de locomoção e residência dentro das fronteiras de cada Estado.
2. Toda pessoa tem o direito de deixar qualquer país, inclusive o próprio, e a este regressar.
d) homens e mulheres de qualquer idade, sem qualquer restrição de raça, nacionalidade ou religião, têm o direito de contrair matrimônio e fundar uma família.
Errado contraria o Artigo XVI
1. Os homens e mulheres de maior idade, sem qualquer restrição de raça, nacionalidade ou religião, têm o direito de contrair matrimônio e fundar uma família. Gozam de iguais direitos em relação ao casamento, sua duração e sua dissolução.
2. O casamento não será válido senão com o livre e pleno consentimento dos nubentes.
e) os seres humanos, por não nascerem iguais em dignidade e em direitos, devem agir uns para com os outros em espírito de fraternidade.
Errado contraria o Artigo I: Todas as pessoas nascem livres e iguais em dignidade e direitos. São dotadas de razão e consciência e devem agir em relação umas às outras com espírito de fraternidade
Bons estudos
A Assembléia Geral proclama
A presente Declaração Universal dos Diretos Humanos como o ideal comum a ser atingido por todos os povos e todas as nações, com o objetivo de que cada indivíduo e cada órgão da sociedade, tendo sempre em mente esta Declaração, se esforce, através do ensino e da educação, por promover o respeito a esses direitos e liberdades, e, pela adoção de medidas progressivas de caráter nacional e internacional, por assegurar o seu reconhecimento e a sua observância universais e efetivos, tanto entre os povos dos próprios Estados-Membros, quanto entre os povos dos territórios sob sua jurisdição.
QUESTÃO PASSIVA DE ANULAÇÃO: no meu entender essa questão é passível de anulação. Ocorre que esses preceitos são muitas vezes traduzidos de forma pobre como é o caso. O termo segurança pessoal nesse prisma tem sentido dúbio. Pode levar a entender que toda pessoa tem direito a segurança pública, e essa deve ser prestada na perspectiva individual, é o que a redação leva a entender e não é assim! Seria o caso do marido limitado por uma medida protetiva de urgência não poder se aproximar, e a polícia ter que prestar essa segurança - a vítima - de forma individual: isso não ocorre. É isso que dá a entender a questão posta. Mesmo exigido a letra da lei a banca deve racionalizar as questões, não pode ser apenas um exercício de recortar e colar. A lei pode até ser mal redigida, a questão posta não deve.
Certíssimo o cometário de Carlin, e quanto a questão "D" homens e mulheres só podem ser de maior idade, pois se não fosse assim, seriam crianças. Interessante é o detalhe "de maior idade".
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