O Orçamento Público surgiu para atuar como instrumento de co...

E)

1.5. Princípios orçamentários
1.5.1. Princípio da legalidade
1.5.2. Princípio da anualidade ou periodicidade
1.5.3. Princípio da universalidade
1.5.4. Princípio do Orçamento Bruto
1.5.5. Princípio da exclusividade
1.5.6. Princípio da unidade/totalidade
1.5.7. Princípio da especificação, especialização ou discriminação
1.5.8. Princípio da não afetação de receitas
1.5.9. Princípio da publicidade
1.5.10. Princípio do equilíbrio
1.5.11. Princípios do planejamento e da programação
1.5.12. Princípio do não estorno
1.5.13. Princípio da clareza

Fonte: PALUDO (2013)

GABARITO: E

É vergonhoso um concurseiro errar essa questão.

Os princípios estão aqui nos comentários completo.

O Princípio da Proibição do Estorno está previsto no inc. VI, do art. 167 da Constituição Federal e determina que o administrador público não pode transpor, remanejar ou transferir recursos de uma categoria econômica para outra ou de órgão para outro, sem prévia autorização legislativa.

Estratégia Concursos

Quando a questão é fácil dar mais medo de errar....kkkkk