Xavier é prefeito de uma determinada cidade e nomeou seu fil...

Alternativa correta: C - Moralidade.

Vamos interpretar o enunciado: o caso relata a nomeação de Josanilton, filho do prefeito Xavier, para um cargo público. Esse tipo de situação é frequentemente analisada sob a ótica dos princípios administrativos, especialmente o da moralidade.

O tema jurídico abordado é o da improbidade administrativa e o cumprimento dos princípios constitucionais da administração pública, conforme estabelecido no artigo 37 da Constituição Federal de 1988. Este artigo destaca os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, conhecidos como LIMPE.

Justificativa da alternativa correta:

A moralidade administrativa implica que os atos da administração pública não devem atender apenas à legalidade, mas também à ética e à honestidade. A nomeação de um familiar para um cargo público pode ser considerada uma forma de nepotismo, prática que fere o princípio da moralidade. O Supremo Tribunal Federal (STF) já se manifestou sobre o nepotismo em várias ocasiões, reafirmando que ele viola o princípio constitucional da moralidade.

Exame das alternativas incorretas:

A - Segurança jurídica: Este princípio está relacionado à estabilidade das normas e atos administrativos, garantindo previsibilidade e confiança nas ações do Estado. Não é diretamente afetado por questões de nepotismo ou nomeações inadequadas.

B - Publicidade: Refere-se à transparência dos atos administrativos, permitindo o acesso da sociedade às informações do governo. Embora a publicidade seja crucial, a questão em foco é a moralidade da nomeação, não a sua divulgação.

D - Continuidade: Este princípio diz respeito à manutenção dos serviços públicos sem interrupção. A nomeação de um familiar não interfere diretamente na continuidade do serviço, mas sim na ética e na moralidade da administração.

Em resumo, a questão aborda diretamente o princípio da moralidade administrativa, motivo pelo qual a alternativa correta é a C.

Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!

No caso, ofende o princípio da moralidade, pois houve a nomeação de um parente para um cargo que não há qualquer relação com a sua formação acadêmica, visto que o STF tem o entendimento atual que a aplicação da súmula vinculante 13 depende de caso a caso, podendo haver a nomeação de parente até 3º grau, quando o cargo a ser ocupado seja político e que haja formação técnica, para tanto, a fim de priorizar o interesse público, sob o fundamento de que o ocupante seja tecnicamente competente.

O Nepotismo fere dois princípios: impessoalidade e moralidade.

O Ministério Público ficou preocupado com essa nomeação. Isso acontece porque a nomeação de parentes para cargos na Administração Pública pode ser vista como favoritismo. Isso é conhecido como nepotismo, e é considerado errado porque não segue padrões de justiça e ética na gestão pública.

O princípio que o Ministério Público acredita ter sido ferido com essa nomeação é o princípio da moralidade. Esse princípio exige que todos os atos da Administração Pública sejam feitos de maneira ética, correta e honesta.

Portanto, a resposta correta é:

C) moralidade.

Nem tudo que não está em lei é moral. Ex: Nepotismo. Até então não foi expresso nada sobre isso na lei.

Cuidado! Se essa escolha tivesse sido por critérios técnicos e objetivos, seria permitido.

Ex.: O prefeito queria escolher alguém na cidade pra ser o secretário de saúde, mas o único com competência é o médico que atende no hospital central que, por coincidência, é o filho dele. Nesse caso pode.