Sobre a competência no processo penal, é correto afirmar:

Com base no mesmo assunto

Q839658

Ano: 2017 Banca: FCC Órgão: PC-AP Prova: FCC - 2017 - PC-AP - Agente de Polícia |

Q839658 Direito Processual Penal

Será determinada, de regra, pelo lugar do primeiro ato de execução criminosa.

O direito brasileiro desconhece a figura da competência pelo domicílio ou residência do réu, pois regula-se pelo lugar do crime.

A competência será determinada pela continência quando duas pessoas forem acusadas pelo mesmo crime.

Apenas os crimes dolosos contra a vida podem ser julgados pelo Tribunal do Júri.

Se na mesma circunscrição judiciária houver mais de um juiz igualmente competente para determinado crime, prevalece o critério da antiguidade na carreira.

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