Fato administrativo pelo qual o Poder Público se apropria de...

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Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Carlos Barbosa - RS Prova: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Carlos Barbosa - RS - Procurador |

Q2583658 Direito Administrativo

Fato administrativo pelo qual o Poder Público se apropria de um bem particular, sem a observância dos requisitos da declaração e da indenização prévia, ensejando o direito do esbulhado à indenização. Esse fato é nomeado de:

Requisição.

Desapropriação indireta.

Desapropriação confiscatória.

Retrocessão.

Tombamento.

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