O direito ao respeito, previsto expressamente pelo Estatuto ...
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Ano: 2018
Banca:
FCC
Órgão:
DPE-AM
Prova:
FCC - 2018 - DPE-AM - Analista Jurídico de Defensoria - Ciências Jurídicas |
Q868170
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
O direito ao respeito, previsto expressamente pelo Estatuto do Idoso, engloba, dentre outros aspectos, a