O Artigo 6º da Constituição Federal de 1988 estabelece os ...

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Ano: 2025 Banca: Unesc Órgão: Prefeitura de Campos Novos - SC Prova: Unesc - 2025 - Prefeitura de Campos Novos - SC - Professor de Matemática |

Q3138495 Direito Constitucional

O Artigo 6º da Constituição Federal de 1988 estabelece os direitos sociais fundamentais, garantindo o bem-estar e a dignidade da população brasileira. Assinale a alternativa que NÃO corresponde a um desses direitos.

Proteção à maternidade e à infância.

Moradia e transporte.

Liberdade de expressão e voto facultativo.

Educação e saúde.

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