O Plano Nacional de Educação (PNE), instituído pela Lei nº...

Alternativa correta: D - F − F − V − V.

Vamos analisar cada afirmativa para entender por que essa é a resposta certa.

(__) O PNE prevê a realização de conferências nacionais de educação como parte do processo de avaliação, e a lei determina que pelo menos quatro conferências sejam realizadas durante o decênio para avaliar o cumprimento das metas e propor ajustes nas estratégias.

Comentário: Esta afirmativa é falsa. Embora o PNE preveja a realização de conferências nacionais de educação, a lei não especifica um número fixo de quatro conferências durante o decênio. As conferências são eventos importantes, mas o número pode variar de acordo com a necessidade de avaliação e ajustes.

(__) As metas do PNE serão monitoradas de forma exclusiva pelo principal órgão de educação do país, o Ministério da Educação (MEC).

Comentário: Esta afirmativa é falsa. O monitoramento das metas do PNE não é de responsabilidade exclusiva do MEC. O processo é colaborativo e envolve diversas instâncias, como o Conselho Nacional de Educação (CNE) e o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP).

(__) A execução do PNE e o cumprimento de suas metas serão objeto de monitoramento contínuo e de avaliações periódicas realizadas por instâncias como o Ministério da Educação (MEC) e o Conselho Nacional de Educação (CNE).

Comentário: Esta afirmativa é verdadeira. O monitoramento contínuo e as avaliações periódicas são essenciais para garantir que as metas do PNE estejam sendo cumpridas, e tanto o MEC quanto o CNE têm papéis significativos nesse processo.

(__) O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP) tem atribuições importantes relacionadas ao PNE e é responsável pela publicação bienal de estudos que aferem a evolução no cumprimento das metas.

Comentário: Esta afirmativa é verdadeira. O INEP tem um papel crucial na avaliação das políticas educacionais, publicando estudos bienais que ajudam a medir o progresso na realização das metas estabelecidas pelo PNE.

Estratégia para interpretação: Em questões sobre legislação educacional, é essencial prestar atenção aos detalhes de cada afirmativa e relacioná-los com o texto da lei ou documento oficial, verificando números e responsabilidades mencionadas.

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Art. 5 A execução do PNE e o cumprimento de suas metas serão objeto de monitoramento contínuo e de avaliações periódicas, realizados pelas seguintes instâncias:

• I - Ministério da Educação - MEC;
• II - Comissão de Educação da Câmara dos Deputados e Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado Federal;
• III - Conselho Nacional de Educação - CNE;
• IV - Fórum Nacional de Educação.

Art. 6 A União promoverá a realização de pelo menos 2 (duas) conferências nacionais de educação até o final do decênio, precedidas de conferências distrital, municipais e estaduais, articuladas e coordenadas pelo Fórum Nacional de Educação, instituído nesta Lei, no âmbito do Ministério da Educação.

§ 2o A cada 2 (dois) anos, ao longo do período de vigência deste PNE, o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira - INEP publicará estudos para aferir a evolução no cumprimento das metas estabelecidas no Anexo desta Lei, com informações organizadas por ente federado e consolidadas em âmbito nacional, tendo como referência os estudos e as pesquisas de que trata o art. 4o, sem prejuízo de outras fontes e informações relevantes.